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Título:		DECRETO Nº 57.694 17/05/2017 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga atos normativos para o fim de extinguir os colegiados que especifica, visando à eficiência das atividades da Administração Municipal.
Publicação:		DOC 18/05/2017 p. 1 c. 1-2
Revogação:		Revoga o Decreto nº 55.969/2015.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 55.502/2015.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 55.866/2015.; (ver documento) Revoga a Portaria nº 15/2014 - PREF
Indexação:		Extinção - Comitê de Acompanhamento Legislativo - Comitê Integrado de Subprefeituras - Comitê Gestor - Agenda Municipal do Trabalho Decente - Sustação - Portaria - Legislação - Grupo de Análise de Empreendimentos

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